Uma preocupação legal com a NR 1 e os cuidados com a saúde mental
Redação
Em 2024, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) foi atualizada, tornando obrigatória a avaliação de riscos psicossociais, o que demonstra um reconhecimento crescente da importância de um ambiente de trabalho que promova a saúde mental, embora ainda haja lacunas na aplicação da legislação e na proteção efetiva dos trabalhadores.
Isabelli Gravatá –
A saúde do trabalhador é protegida pela legislação brasileira, não apenas no âmbito da saúde pública como dever do Estado, mas também no âmbito das relações trabalhistas. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), possui um capítulo que trata da Segurança e Medicina do Trabalho, com regras que visam garantir um ambiente seguro e condições que protejam a saúde do empregado dentro da empresa.
Em um primeiro momento, observa-se que o legislador cuidou da saúde física do empregado, com regras que tratam de condições que mantenham a integridade física do trabalhador, com redução de riscos por meio de normas de saúde, higiene e segurança. É dever das empresas o oferecimento de um ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância para agentes agressivos, garantindo a segurança e o bem-estar do trabalhador.
Neste conjunto de regras, o empregador deve fornecer de forma gratuita equipamentos de proteção individual (EPI), como luvas, óculos, sapatos, capacetes, protetores auriculares e cintos de segurança. Esses equipamentos protegem partes específicas do corpo do trabalhador, minimizando ou até mesmo ...
Artigo atualizado em 29/10/2025 11:19.
